Entidades pedem CBS para 2028: o que a carta propõe e o que ainda não mudou

Entidades jurídicas e tributárias pediram que a implementação efetiva da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, seja adiada para pelo menos 2028. A proposta é usar 2027 para testes e adaptações. Trata-se de uma reivindicação apresentada em carta aberta, não de um adiamento aprovado.

Fachada do Congresso Nacional em Brasília, com as torres e as cúpulas, em foto de arquivo.
Congresso Nacional, em Brasília. Foto de arquivo, não de uma reunião sobre a carta. Michal Czerniawski / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0. Sem alterações.

Por que as entidades querem mais tempo?

O IASP, Instituto dos Advogados de São Paulo, confirmou em nota de 3 de novembro que assinou a carta divulgada em 31 de outubro de 2026. Segundo o instituto, os signatários consideram curto o prazo para ajustar sistemas, contratos e preços antes da mudança.

A carta aponta preocupações com a definição da alíquota, a preparação dos sistemas de apuração e possíveis conflitos judiciais. Essas são as razões apresentadas pelas entidades para defender a mudança do calendário.

Onde entra a OAB?

A lista de signatárias publicada pela Folha inclui a OAB-DF, a seccional do Distrito Federal. É importante manter essa identificação: a participação de uma seccional não deve ser apresentada como se fosse, automaticamente, uma iniciativa de toda a OAB nacional.

O que muda para quem acompanha a reforma?

A divulgação da carta, por si só, não muda prazos nem obrigações. O próprio pedido depende de alterações nas normas. Para decisões sobre uma empresa ou uma obrigação específica, confira os atos oficiais aplicáveis e a orientação do profissional responsável.

A nota oficial do IASP explica a proposta e dá acesso à carta. O documento também afirma apoio aos objetivos de simplificação da reforma; a discussão apresentada é sobre o tempo de preparação para sua implementação.

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